O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Dia do advogado: há o que comemorar?

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005.

Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros